Termos e Condições - Embaixadores

Os presentes Termos e Condições (doravante TC) destinam-se a regular, juntamente com o Código de Ética e Regras de Conduta, a relação entre a MYSTIC STAR, LDA, com sede na Avenida da Liberdade, 230, 8.º, 1250-148 Lisboa, aqui em nome próprio e na qualidade de Sociedade integrante do Grupo BF (doravante BF) e o Embaixador Mystic Star (doravante Embaixador).

A Mystic Stars reserva-se o direito de rever os presentes Termos e Condições sempre que entenda necessário fazê-lo, constando do final do presente documento a data da última atualização. Sem prejuízo da informação prestada pela Mystic Star, o Embaixador compromete-se a diligenciar por, a cada momento, se manter atualizado relativamente aos Termos e Condições, bem como relativamente ao Código de Ética e Regras de Conduta.  

1.º - DEFINIÇÕES

Para efeito do presente e do Código de Ética e Regras de Conduta, serão utilizadas as seguintes definições:

1. Código de Ética e Regras de Conduta: conjunto de normas vinculativas, que regendo a conduta das Partes intervenientes, integram o Programa de Embaixadores Mystic Star;
2. Cliente: quaisquer pessoas singulares ou coletivas que para consumo próprio, através de quaisquer Canais de Venda Mystic Star e por intermédio do Embaixador, adquiram produtos Mystic Star ou quaisquer serviços divulgados pela Mystic Star; 
3. Canais de Venda BF: quaisquer meios online ou offline, através dos quais o Embaixador pode comercializar produtos Mystic Star ou serviços divulgados pela Mystic Star;
4. Código Promocional de Embaixador: código, pessoal e intransmissível, atribuído pela Mystic Star a cada Embaixador em formato alfanumérico, numérico ou em link, através do qual se identifica o Embaixador titular da venda e se monitorizam as vendas dos Produtos Mystic Star por este realizadas;
5. Dados Pessoais: referem-se aos dados partilhados pelo Embaixador no momento do registo como Embaixador Mystic Star, bem como quaisquer informações adicionais a si respeitantes que possa fornecer periodicamente e que sejam qualificados como dados pessoais para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da demais legislação europeia e nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais; 
6. Informações pessoais: informações relativas direta ou indiretamente aos Clientes, Embaixadores Mystic Star e a Terceiros, que para efeitos da concretização da comercialização dos Produtos Mystic Star são objeto de tratamento no decurso da sua relação com a Mystic Star;
7. Embaixador Mystic Star: Pessoa singular que, através da adesão ao Programa de Embaixadores, colabora com a Mystic Star na comercialização de produtos Mystic Star;
8. Grupo BF: para efeitos do presente, integram o Grupo a Mystic Star, Lda., a Barcelos & Fonseca – Comércio e Serviços, S.A., bem como a empresa-mãe desta e qualquer outra sociedade que seja, direta ou indiretamente, controlada pela referida empresa-mãe;
9. Linha de Recrutamento: Formada pelo Embaixador, Embaixador Recrutador e pela Mystic Star;
10. Marcas BF: referem-se às marcas registadas e detidas por quaisquer sociedades do Grupo BF;
11. Perfil de Embaixador: Perfil atribuído pela Mystic Star a cada Embaixador Mystic Star, no qual se encontram ativas as campanhas de Produtos Mystic Star que, a cada momento, podem ser comercializadas pelo mesmo; 
12. Produtos Mystic Star: todos os produtos e serviços comercializados pela Mystic Star, em nome próprio ou na qualidade de entidade subcontratada por Terceiros, para divulgação comercial e angariação de clientes dos seus produtos;
13. Programa de Embaixadores: plano de colaboração coma Mystic Star, que descreve a oportunidade de rendimentos, no qual se encontra determinado o regime de comissionamento em cada momento em vigor para cada Produto Mystic Starvendido pelo Embaixador;
14. Preços: Os preços praticados para cada Produto Mystic Star são os definidos pelo Mystic Star ou pelos seus Clientes, quando se trate de produtos de Terceiros que tenham contratado a Mystic Star para realização de campanhas de divulgação comercial dos seus produtos;
15. Rede de Embaixador: Rede relevante para efeito de pagamento de comissões, composta pelo Embaixador e por todos os Embaixadores recrutados diretamente por si e, posteriormente, recrutados por estes, até à 4ª linha sucessiva de recrutamento
16. Território: Utilizando os Canais de Venda Mystic Star online o Embaixador pode comercializar os Produtos Mystic Star para qualquer destino Nacional ou Internacional, sendo aplicadas as Taxas de Transporte/Entrega previstas para cada caso concreto. Se os Produtos Mystic Star forem comercializados através de Canais de Venda offline, o Embaixador privilegiará as áreas geográficas indicadas pela  Mystic Star como preferências para a divulgação de cada Produto Mystic Star a comercializar; 
17. REGISTO E INSCRIÇÃO

1. A qualidade de Embaixador Mystic Star é pessoal e intransmissível, encontra-se sujeita ao cumprimento integral do Código de Ética e Regras de Conduta, estando dependente de inscrição prévia e de aceitação pela Mystic Star, que ocorre com a ativação do Embaixador através da atribuição do Código Promocional de Embaixador. 
2. O candidato a Embaixador deve ser inscrito, através do registo online, por um Embaixador já ativo; no entanto, pode o candidato submeter um pedido de inscrição diretamente à Mystic Star, caso em que, será integrado na rede direta de Embaixadores da Mystic Star, podendo, a partir daí, criar a sua linha de recrutamento nos termos do número seguinte,
3. Qualquer Embaixador ativo pode recrutar todos os Embaixadores que quiser, ficando incluída na sua “Rede de Embaixadores” os Embaixadores recrutados diretamente por si e recrutados por estes, até à 4ª linha sucessiva de recrutamento.
4. Concluída a ativação e a atribuição do Código Promocional de Embaixador, fica o Embaixador habilitado a comercializar os Produtos Mystic Star cujas campanhas se encontrem ativas para o seu Perfil de Embaixador. 
5. O Perfil de Embaixador dá acesso às campanhas de Produtos Mystic Star ativos, aos códigos para acompanhamento das vendas realizadas (tracking), bem como à informação das comissões devidas pela concretização das respetivas vendas.
6. O Embaixador e a Mystic Star poderão fazer cessar a inscrição a qualquer momento, conforme estipulado na Cláusula 3.
7. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

1. O Embaixador pode, a qualquer momento, pedir o cancelamento da sua inscrição sem necessidade de indicar qualquer motivo, bastando, para tanto, preencher o “Formulário de Cancelamento de Inscrição”, a fim de informar a Mystic Star da sua intenção.
2. O cancelamento de inscrição ocorre no momento da receção do “Formulário de Cancelamento de Inscrição” e determina a desativação, imediata, do Código Promocional de Embaixador, deixando o Embaixador de estar habilitado a comercializar quaisquer Produtos Mystic Star.
3. Em caso de cancelamento de inscrição, apenas serão pagas ao Embaixador as comissões referentes às vendas concretizadas até àquele momento, revertendo a favor da Mystic Star eventuais comissões relativas à concretização de vendas de Produtos Mystic Star ocorridas após a data de cancelamento, ainda que adquiridos através do Código Promocional do Embaixador. 
4. DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS Mystic Star

4.1. PROCESSO DE DIVULGAÇÃO, VENDA E PAGAMENTO DE COMISSÕES

1. A divulgação dos Produtos Mystic Star junto dos potenciais Clientes é feita através de contacto pessoal ou através do envio, por meio de plataformas digitais, do Link com o Código Promocional do Embaixador, sendo, por referência a este, a encomenda formalizada diretamente pelo Cliente e a venda realizada pela Mystic Star, de acordo com os Termos e Condições previstas para cada Produto. 
2. As vendas dos Produtos Mystic Star realizadas através do Código Promocional do Embaixador conferem ao mesmo, o direito ao recebimento das comissões a cada momento previstas para cada Produto, as quais podem ser consultadas a qualquer momento no Perfil do Embaixador.
3. As comissões devidas ao Embaixador pela venda de quaisquer Produtos Mystic Star são definidas exclusivamente pela BF, podendo ser alteradas a qualquer momento sem necessidade de concordância do Embaixador e através de mera atualização no sistema, incumbindo ao Embaixador verificar no seu Perfil quais as comissões previstas, a cada momento, para cada Produto Mystic Star. 
4. Sempre que, por recurso ao Código Promocional de Embaixador for concretizada uma venda, o Embaixador terá acesso ao código para acompanhamento da venda realizada (tracking), o que lhe permitirá gerir as comissões que tem em carteira. 
5. O pagamento das comissões ao Embaixador só é devido após a verificação do pagamento do preço do Produto Mystic Star, por parte do Cliente. A impossibilidade de concretizar a venda por quaisquer razões relacionadas com a atuação/comportamento do Embaixador, bem como o cancelamento da compra pelo Cliente dentro do prazo da livre resolução, determina, relativamente aos Produtos Mystic Star em causa, a devolução das comissões eventualmente pagas, o que poderá ser feito por recurso à compensação com comissões devidas, mas ainda não pagas ao Embaixador.
6. Para além das comissões pelas vendas realizadas com o seu Código Promocional, o Embaixador também terá direito, nos termos definidos no número 3, ao recebimento de comissões de vendas realizadas por Embaixadores da sua Rede, até à 4ª Linha de recrutamento. 

4.2. PREÇOS E PAGAMENTO

1. Os Preços dos Produtos Mystic Star são os que, a cada momento, são definidos pela Mystic Star, podendo o Cliente, se a compra for realizada através de Embaixador, beneficiar do Preço de Campanha associado ao Código Promocional do Embaixador. Todos os Preços estão indicados na moeda do país onde será realizada a entrega e incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.  A Mystic Star reserva-se o direito de alterar os Preços a qualquer altura e a seu absoluto critério, aplicando-se, neste caso, o previsto nos Termos e Condições de cada Produto Mystic Star.
3. Os procedimentos inerentes aos pagamentos, emissão de faturas e entregas dos Produtos Mystic Star ao Cliente, seguem as regras específicas previstas nos Termos e Condições de cada Produto Mystic Star. 

5. OBRIGAÇÕES DO EMBAIXADOR Mystic Star

5.1. OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Os Embaixadores Mystic Star fazem a divulgação comercial dos Produtos Mystic Star em seu nome e por sua conta, não configurando a colaboração com a Mystic Star, em circunstância alguma, uma relação laboral.
2. O Embaixador não tem autoridade para negociar, comprar, vender ou, na generalidade, celebrar quaisquer acordos em nome da Mystic Star. 
3. O Embaixador reconhece que as Marcas Registadas Mystic Star, a sua designação comercial e aparência visual são propriedade da Mystic Star, comprometendo-se, na divulgação e apresentação dos Produtos Mystic Star a respeitar escrupulosamente os termos do Código de Ética e as Regras de Conduta Mystic Star.

5.2. RESPONSABILIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. No âmbito da divulgação dos Produtos Mystic Star e para efeitos de concretização da venda, o Embaixador poderá proceder à recolha dos Dados Pessoais dos Clientes angariados. Sem prejuízo da responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes pertencerem à Mystic Star, o Embaixador, na qualidade de responsável pela recolha dos mesmos, garante e aceita cumprir os regime jurídicos aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo, sem restrições, o Regulamento (UE) 2016/679 (o Regulamento de Proteção de Dados Geral) e a Diretiva 2002/58/CE (a Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas), ambos conforme implementados pela legislação nacional, alterados, complementados e substituídos periodicamente.
2. Se o Embaixador desejar recrutar novos Embaixadores, deverá cumprir os procedimentos de Recrutamento Mystic Star em matéria de proteção de dados, assegurando que a eventual recolha de dados se encontra em conformidade com a legislação em vigor. 
3. O Embaixador, sendo caso disso, deverá, igualmente, tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em particular quando o tratamento envolva a transmissão de dados em rede, e contra todas as restantes formas ilegais de tratamento de dados.
4. O Embaixador deverá notificar imediatamente a Mystic Star logo que tenha conhecimento de qualquer quebra de segurança que resulte na destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de, ou acesso a, dados pessoais através do envio de email para a Mystic Star, para info@masterswiss.com, explicando a natureza do incidente e os dados afetados.
5. Concretizada ou confirmando-se a frustração da venda, o Embaixador obriga-se a entregar à Mystic Star todos os Dados Pessoais respeitantes a Clientes que, para efeitos dos procedimentos inerentes à concretização da venda dos Produtos Mystic Star, tenham permanecido no seu controlo.
6. A Mystic Star não se responsabiliza por quaisquer coimas, custos e outras despesas passíveis de incorrer em resultado de qualquer violação das leis de privacidade e proteção de dados por parte do Embaixador, as quais serão a este imputadas.

5.3. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E DE MARKETING

1. Em todos os contactos realizados com potenciais Clientes ou Clientes, o Embaixador deverá, de forma expressa, questionar se desejam, ou não, receber as comunicações comerciais sobre os Produtos Mystic Star, obtendo, sendo caso disso, o seu consentimento explícito e informado, antes de enviar quaisquer comunicações. 
2. Para efeitos do número anterior, o Embaixador deverá, ainda, manter um relatório das respetivas preferências de marketing de qualquer destinatário das suas comunicações, o que inclui um relatório da data na qual foi dada a autorização. Qualquer comunicação de marketing remetida pelo Embaixador deverá ser acompanhada da informação sobre a possibilidade e a forma de o destinatário poder cancelar futuras comunicações. O Embaixador aceita e garante que irá respeitar as preferências de comunicações, bem como os pedidos de cancelamento de qualquer destinatário, os quais devem ser comunicados à Mystic Star.
3. As comunicações comerciais e de marketing do Embaixador Mystic Star, realizadas nessa qualidade, estão sujeitas às seguintes condições: 

• As comunicações comerciais e de marketing são relativas, apenas, aos Produtos Mystic Star e expressamente identificadas como tal;
• As comunicações incluem o nome e contacto do Embaixador como emissor da comunicação comercial e um email válido onde os Clientes possam notificá-lo da sua preferência de não receber mais comunicações de marketing;
• Todas as ofertas promocionais, tais como descontos, prémios e brindes, permitidos pela lei em vigor, devem ser claramente identificados como tal, e as condições a cumprir para qualificação dos mesmos deve ser facilmente percetível e ser apresentado de forma clara e não ambígua, devendo o Embaixador assegurar que o seu o conteúdo cumpre os presentes Termos e Condições, bem como a lei aplicável relativa às comunicações comerciais.

1. As comunicações do Embaixador são enviadas em seu nome e sob a sua responsabilidade e, apesar de respeitantes a Produtos Mystic Star, não está autorizado o envio de quaisquer comunicações comerciais pela Mystic Star ou em nome da mesma.
2. 
   OBRIGAÇÕES DA BF

1. Nos termos do disposto dos Termos e Condições previstos para cada Produto Mystic Star e sujeito a disponibilidade, a Mystic Star obriga-se a entregar os Produtos encomendados pelos Clientes angariados pelo Embaixador.
2. A BF exclui, expressamente, qualquer responsabilidade relacionada com a ruptura ou redução de stock do Produto Mystic Star adquirido pelo Cliente angariado, que impeçam a concretização da venda. 
3. O Embaixador recebe, diretamente da Mystic Star, quaisquer comissões devidas ao abrigo do Programa de Embaixadores atualmente em vigor.
4. 
   TERMO
5. A Mystic Star reserva-se o direito de, com efeitos imediatos, proceder ao cancelamento da inscrição do Embaixador, se o mesmo:

• Declarar, fornecer ou transmitir quaisquer dados pessoais, seus ou dos Clientes angariados, que sejam materialmente erróneos ou falsos;
• Violar o disposto nos presentes Termos e Condições, bem como o consignado no Código de Ética e das Regras de Conduta ou por mera quebra de confiança entre as partes;
• Colocar em causa o bom nome da Mystic Star e/ou dos seus Clientes/Parceiros, transmitindo, de forma intencional e com o objetivo de forçar a venda de Produtos Mystic Star, informações erradas a potenciais Clientes, as quais possam, posteriormente, fundamentar um eventual cancelamento da compra;

1. A Mystic Star reserva-se, ainda, o direito de recusar qualquer inscrição ou reinscrição, bem como de cancelar, a qualquer momento e sem qualquer justificação, qualquer inscrição de Embaixador que, apesar de ativo, não tenha concretizado quaisquer vendas durante 30 dias consecutivos. 
2. 
   ERROS E CORREÇÕES

1. Não obstante a Mystic Star realizar todos os esforços para divulgar informações corretas e atuais nos sites dos vários Produtos Mystic Star disponíveis no Perfil do Embaixador, não garante que os mesmos não contenham erros derivados de entrada de dados ou outros problemas técnicos, que possam, por vezes, resultar na apresentação de informações erróneas. 
2. A Mystic Star reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, tipográficos ou de outra natureza, apresentados nos respetivos websites, incluindo preços e disponibilidade dos Produtos e serviços, não sendo responsabilizada pelos mesmos. 
3. A Mystic Star reserva-se também o direito de efetuar melhorias e/ou alterações às características dos websites, funcionalidade ou conteúdo, a qualquer altura. 
4. No âmbito da colaboração existente entre as Partes, se o Embaixador encontrar quaisquer informações incorretas, deverá informar, de imediato, a Mystic Star.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
10. Estes Termos e Condições regem-se pela Legislação Portuguesa e quaisquer disputas decorrentes ou a ele relativas deverão ser decididas apenas pelos tribunais competentes de Portugal, sendo para o efeito competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
    2. Se qualquer disposição dos Termos e Condições for ilícito, nulo ou, por qualquer razão, inaplicável, a não validade dessa disposição não afetará a validade dos restantes Termos.
11. A não implementação por parte da Mystic Star de qualquer uma das disposições aqui presentes não será considerado uma renúncia à sua aplicabilidade .
12. A Mystic Star reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar e alterar os presentes Termos e Condições. Qualquer alteração ou atualização tornar-se-á efetiva a partir do momento da sua publicação no website www.masterswiss.com .
13. Quaisquer alterações deverão ser aceites pelo Embaixador como condição para a utilização dos Códigos Promocionais de Embaixador. Sem prejuízo de a Mystic Star poder exigir a aceitação expressa de quaisquer alterações, considerar-se-ão aceites as alterações realizadas se, após a sua publicação, o Embaixador continuar a divulgar os Produtos Mystic Star através do seu Código de Embaixador.